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Habitação

Secretário da Habitação afirma que regularização não é possível e famílias terão que desocupar no Valinhos

Públicado em Por RD Uirapuru / Mateus Pirolli
Secretário da Habitação afirma regularização não é possível e famílias terão que desocupar no Valinhos

Um grupo de moradores do Bairro Valinhos, que reside às margens da Avenida Rio Grande e próximo aos trilhos e silo, protestou na manhã desta sexta-feira (24) bloqueando a via. Os moradores somam aproximadamente 20 famílias e residem na área há cerca de um ano e meio. O espaço é uma ocupação e recentemente um processo de reintegração de posse se iniciou.

O repórter David Santana acompanhou o protesto e conversou com os moradores. Conforme apurado no local, uma ação judicial está pedindo a reintegração de posse da área. No entanto, eles relataram que não estão dentro da área da empresa que administra a linha férrea da cidade, que se diz proprietária do terreno. De acordo com um dos moradores, eles receberam o documento na última quarta-feira. A preocupação é com as crianças e idosos que residem no local, pois em caso de despejo, eles não teriam para onde ir.

Sobre o assunto a Uirapuru também conversou com o secretário de Habitação, Paulo Caletti. De acordo com o secretário, o município vem acompanhando o caso e relata que ele mesmo participou de uma audiência judicial no Fórum, onde os invasores ficaram cientes que deveriam desocupar o local. Desse modo, não foi nada de um dia para outro ou que os moradores não estavam sabendo, como relataram os manifestantes.

A invasão, conforme o secretário Caletti, é recente, mas não se pode compactuar com esse tipo de atitude. O secretário lembra que a Lei federal que trata da regularização de ocupações fixa um marco de dezembro de 2016. As áreas ocupadas até essa data podem ser avaliadas e regularizadas. No entanto, ocupações que iniciaram após 2016 não serão regularizadas. Desse modo, esse local do Valinhos, onde moram as 20 famílias, não tem possibilidade de ser legalizada e, por isso, os moradores precisarão desocupar o espaço. Caletti reforça que o município não tem poder de ser opor a ordem judicial que determinou a reintegração de posse.