Nos dias 31 de outubro e 1º de novembro será realizado em Passo Fundo um mutirão para a regularização de imóveis construídos pela antiga Cohab RS. A iniciativa é do Governo do Estado em parceria com a Prefeitura e integra o Projeto Terra – Eu sou Cohab. O objetivo é garantir a escritura definitiva para 1.247 famílias do município.
De acordo com o secretário de Habitação, Fernando Muller Pires, os imóveis contemplados estão localizados nos bairros Lucas Araújo, Planaltina, Cohab Secchi, Edmundo Trein e José Alexandre Zachia. Ele explicou que os dados constam na base da Secretaria de Habitação do Estado e são tratados como pendentes de regularização.
Segundo Pires, a entrega das escrituras representa a conclusão de um processo iniciado há décadas. Ele destacou que muitas famílias adquiriram e quitaram os imóveis, mas ainda não possuem o título definitivo. Conforme afirmou, a escritura é o documento que garante a propriedade e permite acesso a benefícios como linhas de crédito, além de representar segurança jurídica.
O secretário informou que a maior concentração de unidades está nos bairros Edmundo Trein, com 484 imóveis, e Cohab Secchi, com 213. Também ressaltou que no bairro José Alexandre Zachia são 480 imóveis previstos. Ele acrescentou que todos os bairros contemplados serão atendidos de forma uniforme durante o mutirão.
A Prefeitura ficará responsável pela infraestrutura do evento, oferecendo local de atendimento, equipes de apoio para triagem e suporte logístico às forças do Exército que participarão da ação. Também haverá a participação dos cartórios locais, responsáveis pela emissão das escrituras.
Pires explicou que os beneficiários com renda de até cinco salários mínimos terão a documentação emitida sem custos, já que o Fundo Notarial e Registral custeará as despesas. Além disso, a parceria entre Estado e município garantirá a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Para participar, os moradores deverão apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e o contrato de compra e venda do imóvel. O secretário observou que, em alguns casos, o contrato atual pode não coincidir com o cadastro inicial, mas qualquer documento que comprove a posse será aceito.
Ele destacou ainda que a Secretaria de Habitação disponibilizou o número de WhatsApp (54) 99694-9168 para esclarecer dúvidas dos moradores até a data do evento.
