Skip to content

Habitação

Prefeitura relata limitações legais para intervir na comunidade do Pinheirinho Torto, na Petrópolis

Públicado em Por RD Uirapuru / Mateus Pirolli

Na tarde do último sábado (15) algumas pessoas realizaram uma manifestação na Avenida Brasil, bairro Petrópolis, em frente a empresa Macopan. Os manifestantes são moradores da comunidade Pinheirinho Toledo, uma área que fica nos fundos da Macopan, onde passa a linha férrea em Passo Fundo. Aproximadamente 150 famílias residem no local.

A reportagem da Rádio Uirapuru acompanhou o protesto e conversou com moradores. A área em questão é uma ocupação e está passando por uma ação de reintegração de posse na Justiça Federal. A empresa Rumo, que é a proprietária do espaço, solicita que os ocupantes deixem o local.

De acordo com Vagner Pacheco, um dos manifestantes, um documento foi protocolado na Secretaria da Habitação em junho de 2021, solicitando uma reunião com a pasta para que se iniciasse um diálogo sobre a área. No entanto, até o momento os moradores não haviam obtido resposta. Pacheco relata que a comunidade não possui coleta de lixo, não há nomenclatura nas ruas, nem número das casas. Além disso, os moradores solicitam que os lotes sejam regulados através da secretaria de habitação e que possa ser fornecido energia elétrica e água para o espeço. Atualmente os moradores acessam esses recursos através de gatos e ligações irregulares.

O que diz a Prefeitura

A prefeitura de Passo Fundo se manifestou através de uma nota nesta segunda-feira (17). Conforme o Poder Executivo, o local trata-se de área pertencente à União, concedida à empresa Rumo.

Em razão disso, o Município possui limitações de ordem legal para levar maior infraestrutura ao local. A área, inclusive, está sendo objeto de uma ação de reintegração de posse movida pela empresa Rumo contra os ocupantes, que está tramitando na justiça federal.

Em razão dessas limitações, o Município tem atuado em situações pontuais, como a que ocorreu durante a semana, quando algumas ruas internas da ocupação alagaram com as chuvas intensas e as equipes da Prefeitura imediatamente foram até o local. Com o trabalho das máquinas e servidores, foi possível escoar a água, evitando que atingisse a parte interna das residências.

O Município reforça que está à disposição para dialogar com os moradores e que até o momento não houve pedido formal de agenda por parte do grupo.