O Jaboticabal será o primeiro bairro de Passo Fundo a fazer a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social. Nos próximos dias será expedido o edital instituindo oficialmente o programa.

Durante o programa Bairro a Bairro de sábado (08), o secretário municipal de Habitação, Paulo Caletti, disse que a iniciativa só é possível graças a um decreto municipal que regulamentou a Lei Federal de número 13.465, que institui normas e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana – Reurb.

Caletti explicou que há décadas as famílias esperam pela regularização de suas residências. São entorno de 400 e 500 famílias que já tinham um contrato firmado com o Município nas décadas de 80 e 90, mas que ainda não possuem a escritura dos terrenos. Com o Reurb, a prefeitura irá outorgar os títulos, sem custos para os moradores.

Além de beneficiar a comunidade, o programa vai trazer um incremento na receita tributária da cidade. A medida em que os terrenos forem sendo regularizados eles integrarão o cadastro do IPTU. Segundo Caletti, após o Jaboticabal, a secretaria irá priorizar o Loteamento Manoel Corralo, São Luiz Gonzaga e São José.