O Congresso Nacional derrubou nesta semana o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que suspende despejos até o fim de 2021. Com isso, donos de imóveis e locadores não podem expulsar inquilinos que, afetados pela pandemia, não estão honrando o compromisso de pagamento das moradias ou de áreas produtivas pelo trabalho individual ou familiar.

Em entrevista na Uirapuru, o proprietário da Master Imóveis de Passo Fundo, Dr. Carlos Alceu Machado, explicou que o projeto de lei estipula que essa decisão só vale para imóveis residenciais cujo valor do aluguel não seja superior a R$ 600. Já no caso dos demais imóveis, seja pra fins de prestação de serviços ou comerciais, o valor máximo é R$ 1.200.

Segundo o advogado, a intenção do Congresso, ao aprovar a medida, é beneficiar a parte mais pobre, que é justamente a que paga aluguel menor. Com isso, de acordo com o Dr. Carlos Alceu Machado, boa parte de quem paga aluguel em Passo Fundo não será atingido pela medida.

Ele estima que pelo menos metade das locações não estejam protegidas pela lei, já que um aluguel de R$ 600, por exemplo, aparece em menor número no município.

O proprietário da Master Imóveis também ressaltou que a lei impede o despejo, mas não abona o aluguel de ninguém. O inquilino pode não pagar e não será despejado, mas continuará devendo e, se acumular aluguéis, ficará muito difícil a pessoa pagar a dívida no início de 2022.

O advogado contou que em Passo Fundo tivemos poucos casos de dívidas relacionadas diretamente a pandemia. Também afirmou que o mercado de vendas se manteve em um patamar que deixou especialistas surpresos positivamente. Eles imaginavam que o mercado iria cair, mas acabou subindo em matéria de compra e venda. Já nas locações o efeito foi contrário, principalmente em áreas comerciais.