No último sábado, a União das Associações de Moradores (UAMPAF) realizou a tradicional reunião mensal com os mais de 70 presidentes de bairro.

O encontro, realizado na Câmara de Vereadores, contou com a participação do secretário de Habitação, Altair Martins, que falou sobre a regularização fundiária e os demais serviços e demandas da secretaria. Ele avaliou a reunião como uma oportunidade importante para passar informações para os representantes de 60% da população de Passo Fundo.

Segundo o secretário, atualmente a secretaria de Habitação possui 14 mil 830 cadastros envolvendo demandas como casas, terrenos, apartamentos, lotes e regularização fundiária e material de melhoria. Ele salientou que a secretaria tem buscado alternativa para reduzir o déficit habitacional que hoje oscila em 10 mil unidades para pessoas carentes. Porém, uma das dificuldades é falta de repasses de recursos federais neste momento econômico.

O vereador Patric Cavalcanti também participou da reunião da UAMPAF, onde explanou sobre o seu Projeto de Lei Complementar n° 170/2006, que regulariza obras em desacordo com o Plano Diretor e o Código de Obras de Passo Fundo. Patric aproveitou o encontro para pedir apoio dos lideres comunitários para participação na reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado que deverá avaliar o projeto no dia 06 de julho.

Segundo ele, a proposta é proporcionar um prazo de 90 dias para o proprietário regularize as obras de acordo com a lei, com pagamento de uma multa, e enquanto a Prefeitura teria 12 meses para analisar o caso. Ele ressalta que em contrapartida o município aumentaria a arrecadação do IPTU.

O vereador Patric Cavalcanti também apresentou um abaixo-assinado que será encaminhado numa ação contra o Estado para aumentar o efetivo da Brigada Militar e da Polícia Civil em Passo Fundo. A ideia é coletar 5 mil assinaturas da população e encaminhar o documento ao Ministério Público.

O presidente da UAMPAF, Luis Vanlendorf, destacou a boa participação dos presidentes de bairros e ressaltou que a reunião foi produtiva, democrática e importante para os líderes comunitários que puderam tirar dúvidas em relação as demandas da secretaria de Habitação e as propostas de projeto de lei.