Prefeitura relata limitações legais para intervir na comunidade do Pinheirinho Torto, na Petrópolis
Na tarde do último sábado (15) algumas pessoas realizaram uma manifestação na Avenida Brasil, bairro Petrópolis, em frente a empresa Macopan. Os manifestantes são moradores da comunidade Pinheirinho Toledo, uma área que fica nos fundos da Macopan, onde passa a linha férrea em Passo Fundo. Aproximadamente 150 famílias residem no local.
A reportagem da Rádio Uirapuru acompanhou o protesto e conversou com moradores. A área em questão é uma ocupação e está passando por uma ação de reintegração de posse na Justiça Federal. A empresa Rumo, que é a proprietária do espaço, solicita que os ocupantes deixem o local.
De acordo com Vagner Pacheco, um dos manifestantes, um documento foi protocolado na Secretaria da Habitação em junho de 2021, solicitando uma reunião com a pasta para que se iniciasse um diálogo sobre a área. No entanto, até o momento os moradores não haviam obtido resposta. Pacheco relata que a comunidade não possui coleta de lixo, não há nomenclatura nas ruas, nem número das casas. Além disso, os moradores solicitam que os lotes sejam regulados através da secretaria de habitação e que possa ser fornecido energia elétrica e água para o espeço. Atualmente os moradores acessam esses recursos através de gatos e ligações irregulares.
O que diz a Prefeitura
A prefeitura de Passo Fundo se manifestou através de uma nota nesta segunda-feira (17). Conforme o Poder Executivo, o local trata-se de área pertencente à União, concedida à empresa Rumo.
Em razão disso, o Município possui limitações de ordem legal para levar maior infraestrutura ao local. A área, inclusive, está sendo objeto de uma ação de reintegração de posse movida pela empresa Rumo contra os ocupantes, que está tramitando na justiça federal.
Em razão dessas limitações, o Município tem atuado em situações pontuais, como a que ocorreu durante a semana, quando algumas ruas internas da ocupação alagaram com as chuvas intensas e as equipes da Prefeitura imediatamente foram até o local. Com o trabalho das máquinas e servidores, foi possível escoar a água, evitando que atingisse a parte interna das residências.
O Município reforça que está à disposição para dialogar com os moradores e que até o momento não houve pedido formal de agenda por parte do grupo.