O Governo Federal causou alvoroço ontem (29) ao anunciar uma proposta para usar o dinheiro que seria destinado às dívidas federais de precatórios para custear o programa Renda Cidadã, um substituto do Bolsa Família.

Tão logo o anúncio foi feito houve manifestações contrárias, até mesmo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alerta para a chamada pedalada fiscal. Foi justamente a pedalada que causou o impeachment da ex-presidente Dilma Roussef.

Em entrevista na Uirapuru, o jurista Dárcio Vieira Marques afirmou que tudo não passa de uma disputa política e que usar precatórios federais não prejudica a população.

Ele explicou que, sempre quando o governo dá algo para a população, como o auxílio emergencial ou o próprio programa Renda Cidadã, que está sendo proposto, é preciso retirar os recursos de algum lugar, não havendo mágica.

O que o governo está propondo é uma fonte de renda para custear essa ajuda e Dárcio destacou que o presidente é apenas o executor de uma lei, sendo que não é inconstitucional usar este recurso de precatórios.

O jurista alertou que a população mais pobre não seria afetada e sim beneficiada com esta medida, isso porque os precatórios são pagamentos de altos valores, enquanto as pessoas com menor renda recebem do governo através do PDV, com limite de R$ 70 mil, não tendo relação com a medida.

Ouça a entrevista com o jurista Dárcio Vieira Marques: