A Justiça Federal de Passo Fundo está promovendo, ao longo desta semana, uma grande ação de cidadania dentro da Semana Nacional do Registro, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à regularização documental de pessoas em situação de sub-registro ou que perderam seus documentos básicos.

O mutirão tem como foco principal o atendimento de comunidades indígenas da região, com a participação de moradores de Passo Fundo, Gentil, Mato Castelhano, Sertão e Água Santa.

Segundo a juíza federal Carla Cursi, a ação foi estruturada a partir da identificação da necessidade de regularização documental dessas populações, muitas vezes afetadas por situações de vulnerabilidade social e conflitos internos nas comunidades, fatores que contribuíram para a perda de documentos essenciais.

“É uma ação muito estruturada, que tem como finalidade a ampliação da cidadania dessa população”, destacou a magistrada durante entrevista à Rádio Uirapuru.

Serviços oferecidos

Durante o mutirão, os participantes têm acesso à emissão de certidões de nascimento e casamento, atendimento para título de eleitor, regularização de CPF, GOV.BR e INSS, além de encaminhamento para emissão da carteira de identidade no posto do Tudo Fácil, localizado no Passo Fundo Shopping.

A ação reúne uma força-tarefa com diversos órgãos e instituições, entre eles:

Justiça Federal
Defensoria Pública da União
Defensoria Pública do Estado
Tribunal de Justiça do Estado
TRE
Receita Federal
FUNAI
SESAI
Núcleo de Prática Jurídica da Attitus

O transporte das comunidades até a sede da Justiça Federal também foi organizado em parceria com prefeituras, FUNAI e SESAI, conforme a realidade de cada localidade.

Cerca de 50 atendimentos por dia

De acordo com a juíza federal Ana Inês Latorre, a expectativa é manter uma média de aproximadamente 50 atendimentos diários, número que pode variar conforme as demandas específicas de cada pessoa.

Ela explicou que uma das populações mais afetadas pelo sub-registro são justamente as comunidades tradicionais e indígenas, que enfrentam maior dificuldade de acesso aos serviços públicos.

Falta de documentos afeta exercício da cidadania

Para o defensor público federal André George Freire da Silva, a ausência de documentos impacta diretamente no exercício de direitos fundamentais.

Segundo ele, sem documentação, a pessoa fica impedida de acessar benefícios previdenciários, programas sociais e até de comprovar sua própria identidade civil.

“A falta de documento leva à ausência da própria cidadania”, ressaltou.

Além da regularização documental, a Defensoria Pública da União também presta orientação em áreas como aposentadoria, auxílio-doença, Bolsa Família e CadÚnico.

Participação acadêmica

Outro destaque da ação é a presença do Núcleo de Prática Jurídica da Attitus, que levou acadêmicos do curso de Direito para atuar na triagem e nos atendimentos.

A coordenadora Lívia Copelli Copatti destacou que a iniciativa aproxima os estudantes da prática profissional desde os primeiros semestres, reforçando o compromisso da instituição com a empregabilidade e a vivência real do mercado.

Ação segue durante a semana

A programação da Semana Nacional do Registro segue nos próximos dias na sede da Justiça Federal de Passo Fundo, próxima ao Hospital Municipal, reunindo diferentes instituições em uma ampla mobilização voltada à garantia de direitos e ao fortalecimento da cidadania das comunidades indígenas da região.