O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) julga nesta terça-feira, 29 de abril, as apelações apresentadas pela defesa e pela acusação no processo conhecido como “Caso Chacina da Cohab”. A sessão, de caráter presencial, ocorrw durante a manhã de hoje, na Sala de Sessão 801, localizada no 8º andar do TJRS, em Porto Alegre.

As apelações foram interpostas pelo Ministério Público e pelo advogado José Paulo Schneider, que representa os réus Luciano e Monalisa. O julgamento pode resultar na anulação do júri anterior e na convocação de um novo julgamento popular.

O Ministério Público solicita a realização de um novo júri tanto para Luciano quanto para Monalisa. Caso a decisão anterior seja mantida, o MP pede ainda o aumento da pena de Luciano. Entre os principais argumentos, estão supostas contradições na formulação dos quesitos apresentados aos jurados, o uso de um vídeo pela defesa que não teria sido previamente anexado aos autos, e a alegação de que a absolvição de Monalisa foi contrária às provas do processo.

A defesa, por sua vez, requer a manutenção da absolvição de Monalisa, um novo julgamento para Luciano, ou, em caso de manutenção da sentença, a redução da sua pena. Segundo o Dr. José Paulo Schneider, se houve irregularidade no uso do vídeo, ela teria se iniciado com o próprio Ministério Público, o que fortaleceria o pedido de nulidade por parte da defesa. A argumentação também se apoia na mesma contradição apontada pela acusação quanto à formulação dos quesitos.

A decisão dos desembargadores será decisiva para os rumos do caso, que permanece sob intensa atenção da opinião pública e do meio jurídico.