Está em aberto desde 2019 o Concursos de Ingresso nos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Rio Grande do Sul. No total foram abertas vagas para novos titulares em 158 cartórios em diversas cidades gaúchas, incluindo Passo Fundo. No município a vaga aberta é para o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, localizado atualmente na Rua Morom. O órgão está sem titular desde agosto de 2016 quando deixou o cargo Nelda Piovesan. Desde então vem sendo administrado de forma interina através de designação pelo Tribunal de Justiça-RS .

O concurso se estende por seis anos, desde a publicação do edital, até a divulgação dos aprovados, passando neste período por inúmeras fases e contestações de resultados na esfera administrativa e judicial.

Nesta semana, uma importante etapa do concurso foi suspensa pela Desembargadora Fabianne Breton Baisch, Corregedora-Geral da Justiça. Estava marcada para quarta-feira (20) a audiência pública de escolha de serventias. Fase pela qual os candidatos aprovados poderiam escolher o cartório para assumir a titularidade.

A suspensão ocorreu em virtude de que um candidato aprovado, o juiz Guilherme da Rocha Zambrano, de Porto Alegre-RS, foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho-TRT4 a aposentadoria compulsória, por comportamentos incompatíveis com o cargo. No entender da comissão do concurso a conduta é incompatível com o exercício da função notarial e registral. O caso ainda está sendo analisado pelo judiciário e não há uma data para a retomada da nomeação.

O novo titular que assumir o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais em Passo Fundo também se torna o administrador do Centro de Registro de Veículos Automotores / Detran. Isso ocorre em virtude de convênio realizado entre o Governo Estadual e o Poder Judiciário onde os responsáveis pelos CRVAs são os oficiais de registro civil das pessoas naturais.