Foi negado o pedido de liminar de habeas corpus, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Maurício Dal Agnol. De 23 de março, a decisão, foi publicada hoje dia 22, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. No entanto, como a liberdade do réu já havia sido garantida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro, essa decisão permanece.
A situação confundiu os ouvintes e para esclarecer como funciona a Justiça, nesses casos, falou na programação da Uirapuru, o advogado Osmar Teixeira. Ele explica que não existem hierarquias diferentes, mas sim competências distintas. O STJ tem a função de uniformizar as leis e sentenças, para que ocorram de forma semelhante em todo o País, já o STF, tem um caráter constitucional, de guardião das leis brasileiras. No caso específico, de Maurício Dal Agnol, o recurso de indeferimento não tem nenhuma eficácia e não atinge a liminar.
