O Supremo Tribunal Federal formou maioria para suspender o pagamento das chamadas emendas do relator ao Orçamento ou orçamento secreto. O placar, até o momento, é de 6 a 1 contra o uso desse mecanismo.
Votaram até o momento os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, que acompanharam a ministra Rosa Weber. O ministro Gilmar Mendes divergiu em partes da ministra da relatora. Ele votou pela continuidade do orçamento e concorcou que deve haver mais transparência sobre o destino das emendas, dentro do orçamento paralelo ou secreto.
Na sexta-feira da semana passada, a ministra, relatora de três ações que questionavam o dispositivo na Corte, decidiu por liminar suspender o chamado orçamento secreto e determinou a transparência na divulgação destas emendas.
O mecanismo foi questionado pelo PSB e PSOL, que afirmam que os recursos públicos têm sido usados pelo governo como moeda de troca na negociação com o Congresso.
A votação em plenário virtual dos ministros do STF vai seguir até esta quarta-feira.
