O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na semana passado o julgamento do Recurso Extraordinário 1017365, que poderá definir o futuro das demarcações das terras indígenas no Brasil.

Conforme o vereador Rodinei Candeia (PSL), que acompanha há anos o impasse de demarcações de terras indígenas, o Ministério Público Federal e ONGS indigenistas se movimentam para que o Supremo use esse processo para revogar o “marco temporal” — tese fixada pelo próprio STF no julgamento do caso Raposa/Serra do Sol (em RR), segundo a qual só podem ser demarcadas áreas que estivessem ocupadas tradicionalmente pelos indígenas em 1988, quando foi implantada a Constituição. Isso inviabilizaria novas demarcações, pois grande parte desse movimento começou nos anos 2000, com o aumento de invasões.

De acordo com o Candeia, esse marco temporal estabeleceu 19 condicionantes para que sejam feitas novas demarcações indígenas e agora o julgamento pode derrubar esse marco.

O parlamentar, que também é Procurador do Estado, explicou que o julgamento no STF teve como motivação um recurso impetrado contra a reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina para deter invasão numa área ambiental do Estado, onde não havia ocupação indígena em 1988. O Ministro Fachin deu liminar ao processo, proibindo a reintegração, alegando que, em função da pandemia, haveria interesse socioambiental.

Fachin também suspendeu todos os processos judiciais que pudessem promover reintegração contra indígenas ou anular processos de demarcação em todo o País, além de suspender o Parecer 001/2017, da Advocacia-Geral da União, que determinava à Administração Federal que atendesse os critérios fixados pelo STF no julgamento do Raposa/Serra do Sol. O caso deve ser levado ao plenário do STF, onde todos os ministros poderão se manifestar.

De acordo com Candeia, o julgamento preocupa, pois acontece de forma virtual, com os votos realizados eletronicamente, sem leitura ou debate, o que impede uma maior discussão sobre tema de tanta repercussão para a sociedade brasileira.

A decisão pode impactar em todas áreas do Brasil, mas Candeia cita o caso de Mato Castelhano, na região de Passo Fundo. Há anos indígenas estão acampados às margens da BR-285 e solicitam a demarcação de toda a área de Mato Castelhano e do Capingui como terras indígenas. Eles alegam que sempre viveram nas matas da região vivendo da caça e pesca e querem que toda essa área volte para o domínio dos índios.

Para Candeia, qualquer local poderia ser demarcado como indígena caso o marco temporal seja revogado. Na opinião dele, o STF pode surpreender e revogar o marco. De acordo com ele, o Supremo vem tomando decisões prejudiciais a população brasileira e essa poderia ser mais uma. Com uma possível decisão do STF, o país sofreria uma maior estatização de áreas, retirando as terras da iniciativa privada.