O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta quarta-feira (11) no julgamento da ação que fala sobre a possibilidade do Estado fornecer medicamentos de alto custo, que não estão previstos na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo dados da ação, o governo federal gastou, de 2009 a 2018, com o fornecimento destes medicamentos, mais de R$ 6 bilhões. O relator do texto é o ministro Marco Aurélio de Melo, que já disse que o Estado pode ser obrigado a fornecê-los desde que comprovadas a imprescindibilidade do medicamento e a incapacidade financeira do paciente e da família.

Falando na Uirapuru, o jurista Dárcio Vieira Marques falou que esse tema é debatido há mais de 40 anos. Dárcio questionou o fato de como o Estado vai dar exame ou medicamentos caros para uma pessoa, se ele não tiver recursos suficientes para fazer isso com todos os cidadãos. Ressaltou que o Estado não tem recursos suficientes para ajudar a todos, já que dependem de impostos e são limitados.

O jurista afirmou que é preciso dar conta que o Estado tem recursos escassos e é preciso priorizar e estabelecer critérios para aquilo que é de necessidade coletiva e pública. Marques destacou que o Estado não é “pai” de todos e não é uma fonte inesgotável de recursos. Sobre a discussão do tema no STF, o jurista criticou e disse que o judiciário não pode legislar e nem executar, pois não conhece os recursos e não sabe se tem para atender todas as necessidades.

Ouça a entrevista com o jurista Dárcio Vieira Marques: