Uma decisão do Ministro Dias Tofolli do STF publicada nesta segunda feira, 02, voltou a tornar válido o Júri da Boate Kiss ocorrido em 2021 em Porto Alegre. O julgamento teve ampla cobertura da Rádio Uirapuru.
Segundo a decisão de Tofolli, os recursos apresentados pelo MP e pelo MPF foram acolhidos e com isso o resultado do Júri que era questionado pelas defesas retoma sua validade.
Os quatro réus já estão sendo encaminhados para penitenciárias do Estado.
O Tribunal do Júri ocorrido em Porto Alegre em Dezembro de 2021 condenou os quatro réus as seguintes penas:
Elissandro Callegaro Spohr, sócio da boate: 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual
Mauro Londero Hoffmann, sócio da boate: 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual
Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda: 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual
Luciano Bonilha Leão, auxiliar da banda: 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual
Cancelamento
Em agosto de 2022 o Tribunal de Justiça anulou o julgamento, alegando irregularidades na escolha dos jurados, reunião entre o Juiz Orlando Faccini Neto e os jurados, ilegalidade nos quesitos elaborados e suposta mudança da acusação na réplica.
Nova decisão
Na decisão desta segunda-feira, 02, o Ministro Dias Tofolli afirma que ” implicar a anulação da sessão do Júri, viola diretamente a soberania do Júri”.
O que dizem as defesas dos réus
A defesa de Luciano Bonilha discorda da decisão proferida pelo Min. Dias Toffoli, pois entende que os recursos processuais interpostos pela acusação não expressam afronta direta a dispositivo da Constituição Federal, mas sim matéria infraconstitucional. Não há, também, repercussão geral demonstrada, o que deveria impedir a tramitação desses recursos. Ademais, mesmo com o êxito dos recursos,, os acusados não poderiam ser presos imediatamente, porque já possuem em seu favor uma ordem de habeas corpus (nº. 0062632-23.2021.8.21.7000), já transitada em julgado, que lhes garante ficarem em liberdade. A defesa tomará todas as medidas cabíveis para que essa decisão seja revertida.
A reportagem da Uirapuru tenta contato com as demais defesas.
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