No último dia 19 de abril a Uirapuru noticiou que teve início o aguardado pagamento dos ex-funcionários da SEMEATO. Conforme informações da Justiça do Trabalho de Passo Fundo, os pagamentos estão sendo creditados pela Caixa Econômica Federal para cerca de 1200 trabalhadores. Estes trabalhadores são aqueles que ingressaram com ações trabalhistas até o dia 27 de maio de 2020. O valor médio recebido é de R$ 5.365 por trabalhador, já com as correções de juros. No entanto, existem outros processos em andamento, que ingressaram após o dia 27 de maio de 2020 e que assim não entraram nesta rodada de pagamentos.
A Uirapuru conversou sobre este assunto com o Juiz da 3ª Vara Trabalhista de Passo Fundo, Dr. Marcelo Caon Pereira, que atualizou sobre a situação de pagamentos aos ex-funcionários. Conforme o magistrado, as ações trabalhistas até o dia 27 de maio de 2020 ainda estão em fase de pagamento. Sobre a continuidade dos pagamentos, o Juiz Marcelo Caon Pereira informou que a rodada atual , com recursos de leilões feitos há dois anos, está encerrando.
A SEMEATO ingressou com recursos desde então, buscando discutir a venda de bens imóveis. Existe um recurso pendente em Brasília sobre as vendas, mas sem efeito de parar processos. Por este motivo, mesmo assim, a 3ª Vara Trabalhista de Passo Fundo decidiu iniciar os pagamentos aos trabalhadores e passar as cartas de arrematação a quem comprou os imóveis em leilão. Diante disso, agora, não há mais dinheiro para novos pagamentos de ações.
É preciso obter recursos com novas rodadas de leilões, vendas e penhoras judiciais no processo. Também o montante das dívidas precisará ser recalculado. Isso porque, segundo o Juiz Marcelo Caon Pereira, a todo momento ingressam novas ações. Na próxima rodada de pagamentos, por exemplo, já há 81 novas ações a serem pagas.
O juiz informou ainda que, nos últimos dias, a SEMEATO ingressou com um pedido na justiça chamada comum, não a do trabalho, para uma audiência prévia a possível recuperação judicial. O juiz que recebeu este pedido comunicou então a Justiça do Trabalho e pediu que todos os atos trabalhistas em andamento fossem paralisados até a audiência, marcada para o dia 27 de maio, ás 13h30, de forma online.
O Juiz Marcelo Caon Pereira explicou que a audiência será de conciliação. Os trabalhadores não são obrigados a participar, sendo que estarão representados pelos seus advogados. Quem quiser participar, pode, mas é orientado que o faça através do escritório do seu advogado, através do mesmo link digital para evitar problemas técnicos.
O Juiz reiterou que é esperado através da SEMEATO algum tipo de proposta de ajuste, acerto ou conciliação. Se não houver isso, na justiça comum, a SEMEATO pode ingressar com um pedido de recuperação judicial. O tipo da proposta ou acordo que será sugerido não é de conhecimento ainda da Justiça do Trabalho.
