Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei de 1941, que previa prisão especial para quem tem curso superior. A decisão seguiu o relator da ação, o ministro Alexandre de Morares.
Até a condenação definitiva, o preso diplomado por qualquer das faculdades superiores do país ficaria preso provisoriamente em um local distinto dos presos comuns. Além disso, essa previsão também existia para outras categorias, como ministros de Estado, governadores, ministros de Tribunais de Conta, entre outros.
Para o ministro Alexandre de Morares, a norma é inconstitucional e fere o princípio da isonomia. Em seu voto, o ministro afirmou que não há justificativa para manter um benefício que, segundo ele, transmite a ideia de que presos comuns não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado.
A partir de agora, presos provisórios com curso superior serão encaminhados para celas comuns e não mais para locais distintos dos demais presos. No entanto, os ministros ressaltaram que os presos podem ser separados, inclusive os com diploma de curso superior, para garantir a proteção da integridade física, moral ou psicológica, como prevê a lei.
O assunto é polêmico e gera debates. Diante disso, o programa Sem Segredo deste sábado (22) pergunta: a decisão vai acabar com a discriminação e categorização de presos?
Participam do programa o professor de processo penal e presidente da Fundação UPF, Luiz Fernando Pereira Neto, e o o advogado criminalista José Paulo Schneider. Os ouvintes podem participar ao vivo pelos telefones 2104-1615, 2104-1616, 3045-4022 e 3045-5022 ou mandar mensagem para o torpedo 9 9162-9923 e WhatsApp 9 9162-9943. O Sem Segredo começa às 09h30, com apresentação de Zulmara Colussi.
