Segredo de Justiça protege a vítima e não o agressor afirma jurista
Há pouco mais de um mês, na Delegacia da Mulher de Porto Alegre, uma vítima de estupro fez um registro contra o procurador da República Pedro Antônio Roso. Desde então, Roso permanece detido na carceragem da Superintendência da Polícia Federal na Capital Gaúcha.
As polícias Civil e Federal, o MPF e o TRF negam-se a falar sobre o assunto. A justificativa é porque o caso tramita em segredo de Justiça no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.
O advogado Dárcio Vieira Marques explicou que o segredo de justiça funciona em casos envolvendo famílias ou estupros, onde o processo é apenas liberado para os advogados ou para as partes envolvidas.
Disse ainda que nos casos de estupro, informações mais detalhadas sobre o acontecimento não são divulgadas para proteger e não expor a vítima não seja identificada, conforme decisão da própria justiça. O advogado ressaltou que o segredo de justiça funciona sempre em defesa da vítima e não do agressor o que precisa ser revisto com cautela.