A redução da maioridade penal discutida pela Câmara e, que deve ser sancionada ou não pela presidente Dilma Rouseff, continua gerando polêmica. Poder prender, como adultos, jovens de 16 anos seria a solução para o crescente aumento da violência no País?
Para o advogado Osmar Teixeira, a medida seria apenas um paliativo, sem de fato atacar a questão em seu ponto mais importante: a falta de estrutura. Ele frisa que se aprovada a nova legislação elevaria o déficit penal em 33%.
Por isso, ressalta que não basta apenas alterar leis para que um problema grave como a segurança pública, seja resolvido. Em sua opinião é preciso que Executivo e Legislativo, discutam em conjunto, a questão e aliem a legislação a infraestrutura.
Citando como possíveis medidas, uma pena maior para o adulto que envolver crianças em crimes. Ou projeto que prevê aos infratores de 16 e 17 anos as mesmas punições que podem ser aplicadas aos maiores de 18. Não diminuindo a maioridade, mas prevendo detenção maior a jovens infratores, dependendo do crime. Hoje, o tempo máximo é de 3 anos.
