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Justiça

Procurador do Estado Rodinei Candeia auxilia em CPI que investiga a Funai e o Incra

Públicado em Por RD Uirapuru / Redação Uirapuru
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O procurador do Estado, Rodinei Candeia, está desde de dezembro de 2015, a disposição em Brasília para auxiliar tecnicamente na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação da Funai e do Incra na demarcação de terras indígenas e quilombolas.

 

Em entrevista ontem (27) à Rádio Uirapuru, o procurador explicou que a CPI foi instalada para investigar as denúncias de assentamentos irregulares. Segundo ele, o grande problema envolvendo os grupos indígenas, é que as demarcações que vem sendo feitas, não atendem os requisitos da lei, e também as brigas internas dentro das próprias comunidades.

 

De acordo com ele, o problema se agrava devido a falta de órgãos e ongs, defensores dos direitos dos índios, que não respeitam a legislação. Para ele, a reestruturação e defensão dos direitos humanos, devia começar dentro das comunidades indígenas e da Funai, para evitar que pessoas fossem humilhadas, presas ou expulsas.

 

Conforme Candeia, já se sabia desde dezembro, do alto número de denúncias envolvendo demarcações do Incra, e que essas questões já estão sendo investigadas. O procurador relata que se surpreendeu negativamente ao se deparar com o nível de corrupção dentro do Incra, ao ponto de pensar que há pouca possibilidade de qualquer política de assentamento possa funcionar.

 

Rodinei Candeia ainda ressalta que o Estado deveria atender todos igualmente, mas quando se trata de denúncias relacionadas a demarcações, as intenções de verificar a procedência não são as mesmas.