Dois casos recentes trouxeram a tona a discussão sobre os critérios levados em consideração pelos juízes para decidir sobre a mudança de presos para o regime domiciliar. A primeira decisão foi a do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que concedeu habeas corpus a Fabricio Queiroz e à mulher dele, Márcia Aguiar.

E o caso do ex-deputado federal do Paraná Nelson Meurer (PP) – Primeiro político condenado pela Operação Lava Jato, que morreu no final de semana após ter contraído o coronavírus na prisão que cumpria pena. Diante da pandemia a defesa tentou que o ex-deputado passasse a cumprir a pena em regime domiciliar, o que foi negado pelo ministro Edson Fachin.

Em entrevista na Uirapuru o Jurista Dárcio Vieira Marques disse que o tema têm repercutido muito nos tribunais a muitos anos, onde os advogados estão se manifestando contra essas decisões vispares que para uns se decide de um modo e para outros casos de igual teor se decidem de outro modo.

O jurista frisou que a regra que deve presidir as decisões tanto no STJ, quanto no STF é que cada caso deve ser avaliado individualmente e deve ser levado em consideração tudo aquilo que está no processo. Sobre o caso específico do deputado, o jurista disse a situação já gerou bastante polêmica, principalmente pelo fato da votação do habeas corpus ter empatado e o método de desempate utilizado foi o voto do relator.

Segundo Marques, o método gerou polêmica entre os juristas, pois não é uma forma utilizada em demais processos penais. O jurista destacou que todas as decisões devem ser bem fundamentadas pelos magistrados e todos os casos devem também serem bem avaliados.