O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que os pagamentos dos precatórios contra a Fazenda Pública Federal, expedidos em varas federais ou estaduais da competência delegada do Estado do Rio Grande do Sul, já estão disponíveis. O pagamento estava previsto para 2025, mas devido aos desastres climáticos que atingiram o estado, foi antecipado para o início de outubro.
De acordo com dados do TRF4, o valor total liberado é de R$ 4.085.100.273,75 para 32.363 beneficiários no Rio Grande do Sul, referente a 18.792 precatórios. Desse montante, R$ 2.689.449.241,48 correspondem a processos previdenciários e assistenciais, como revisões de aposentadoria, auxílio-doença, pensões e outros benefícios.
A reportagem da Rádio Uirapuru conversou com o presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Dr. Aldo Nogueira, que explicou como está ocorrendo o repasse desses valores. O especialista esclarece que os precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário em ações que resultaram na condenação de um ente público (União, Estado, Município, Autarquias ou Fundações), quando o valor da causa ultrapassa 60 salários-mínimos, no caso da Justiça Federal.
Ele explica que o precatório é emitido apenas após o encerramento da ação, com trânsito em julgado, não cabendo mais recurso. O pagamento encerra a ação. Outro ponto abordado foi a existência de outra forma de pagamento, a Requisição de Pequeno Valor (RPV), que se aplica a ações com valores abaixo de 60 salários-mínimos, conforme determinado no art. 100, parágrafo 2º da Constituição Federal.
Sobre os processos contra o INSS, o advogado Aldo afirma que podem ser divididos em duas etapas. O processo administrativo é o primeiro passo para solicitar um benefício ou serviço do INSS, e a solicitação pode ser feita diretamente na agência ou por meio de algum de seus canais: 135 ou Meu INSS. A segunda etapa ocorre quando o processo segue para a via judicial, sendo necessário o indeferimento administrativo prévio.
Segundo o advogado, alguns de seus clientes em Passo Fundo já estão recebendo os valores dos precatórios federais. A nossa reportagem entrou em contato com o Tribunal Regional Federal para obter informações detalhadas sobre o valor que será destinado a Passo Fundo, mas, até a conclusão desta matéria, os dados não foram encaminhados.
Como realizar o saque:
É possível realizar o saque dos valores por meio de transferência bancária. A transferência pode ser solicitada através de uma nova ação no processo originário, intitulada “Pedido de TED” (exclusivamente para processos que tramitam em varas federais), onde são fornecidos os dados bancários necessários para a emissão da TED pelos bancos. Para acessar o tutorial de utilização dessa nova ferramenta, que agiliza os pagamentos, utilize o link: https://bit.ly/3AHkR3L.
Em caso de dúvidas, a Secretaria de Precatórios do TRF4 disponibiliza dois números para esclarecimentos: (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473. Outra forma de verificar como está o processo é cada assegurado entrar em contato direto com o seu advogado, sendo assim terá todas as orientações necessárias.
