O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a partilha do patrimônio de casal que vive em união estável não é mais automática e as partes terão que provar o quanto contribuíram para a aquisição dos bens. Quem não comprovar que ajudou na construção do patrimônio do casal não terá direito aos bens. Isso vale para homens e mulheres.
É importante diferenciar a pensão para ex da pensão para filhos. Colaborar com o bem-estar das crianças continua sendo uma obrigação do pai e mãe. Deste modo, a decisão não interfere na pensão para os filhos, mesmo nos conhecidos casos da gravidez por interesse em promoção pessoal ou garantia de alta renda.
