A juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, encaminhou ontem (14) à 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) o processo que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu crime de lavagem de dinheiro. 

Na semana passada, o Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula sob a acusação de que o ex-presidente é o proprietário oculto de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista.

Na decisão, Maria Priscilla justifica que os possíveis delitos relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e devem ser investigados dentro do contexto do esquema nos inquéritos abertos na esfera federal. Com isso, o processo passará a integrar o conjunto sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro. A dúvida no entanto, era se como o pedido vem do ministério público, um órgão estadual, e Sérgio Moro sendo juiz federal, a denúncia ainda pode ser analisada pela esfera de justiça federal.

Em entrevista a Rádio Uirapuru, o Dr. Dárcio Viera Marques esclareceu que, como Ministério Público denunciou a existência de um crime, ao poder judiciário estadual, este entendendo que o crime é de natureza federal ele pode remeter para a justiça competente, sendo no caso a Justiça Federal para dar continuidade no julgamento.

Apesar da denúncia ter partido da justiça Estadual, nada impede que o Juiz Federal Sérgio Moro tome conhecimento dos fatos e os analise, não sendo necessário começar as investigações desde o início.

Para o advogado Dárcio Vieira Marques, o tempo sempre atua a favor do réu. A transferência do processo contra Lula para a justiça Federal, foi bom para que o ex-presidente ganhe tempo nas investigações. Ele ressalta ainda que, nesse caso, a juíza já deve ter feito contatos para poder fazer esse deslocamento de julgamento para competência da justiça Federal.