Nesta terça-feira (29) cinco pessoas foram presas suspeitas de fraudar o atestado de segurança da barragem 1 da Mina do Feijão, em Brumadinho (MG), que na última sexta-feira (25) se rompeu resultando na morte de pelo menos 65 pessoas. Dois deles são engenheiros da empresa, que prestavam serviço para a mineradora Vale, e outros três são funcionários da Vale.

Falando na Uirapuru, o advogado Dárcio Vieira Marques explicou que o Poder Judiciário pode responsabilizar aqueles que atestaram as condições da barragem permitindo que ela funcionasse sem demais cautelas. Entretanto, é preciso ponderar sobre as prisões. Para o jurista, elas foram uma precipitação jurídica processual porque não passaram pelo devido processo legal, não tiveram perícias, testemunhas ou coleta de documentos. O Dr. Dárcio entende que as prisões foram uma espécie de resposta à sociedade ao desastre que representa um crime contra a sociedade.

O jurista explicou que por ser uma empresa de economia mista, pública e privada, o governo pode intervir na Vale, na alteração da sua diretoria, como vem sendo cogitado. Sobre o governo poder ser responsabilizado pela falta de fiscalização, já que existe a Política Nacional de Segurança de Barragens, Dr. Dárcio disse que a responsabilidade objetiva é da empresa. No entanto, há no Direito Civil brasileiro a chamada culpa em vigilando, que é a culpa por imprudência. Se o governo foi negligente e não teve a capacidade de avaliar essa barragem vai ser corresponsável.

Marques salientou que aqueles que forem comprovadamente responsabilizados devem ser presos, responder o processo e indenizar com os bens que tiverem, o que não deve acontecer é fazer justiça para vitrine.