Será lançado no próximo dia 6 de fevereiro, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e  Ministério da Justiça projeto que irá  garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz em um prazo máximo de 24 horas.

O “Projeto Audiência de Custódia” consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar nos Tribunais de Justiça, que receberá presos em flagrante para primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere. O projeto teve termo de abertura iniciado no dia 15, após ser aprovado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski.

Para o advogado Osmar Teixeira a ideia é boa vem para modernizar e agilizar o processo judiciário.  Conforme salienta, hoje, o juiz não tem contato com o preso, sabendo dos fatos apenas pelo inquérito policial. Com essa alteração várias situações que poderiam ser convertidas em medidas preventivas que não a prisão, como a prisão domiciliar, por exemplo, poderão ser aplicadas.

Além disso, para o jurista com o projeto os atos das forças policias também poderão ser submetidos ao crivo do Sistema de Justiça.