O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou na segunda-feira (04) o pacote anticrime. O projeto faz alterações em pontos do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei de Crimes Hediondos e do Código Eleitoral.

O documento prevê mudanças desde tipificar caixa 2 como crime até permitir progressão de pena somente após cumprimento de três quintos da pena em casos de crimes hediondos. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Para o advogado Dárcio Vieira Marques, o pacote atende um anseio popular por segurança.

A proposta mira a corrupção, o crime organizado e os crimes violentos, que, segundo o próprio ministro, estão interligados. A corrupção dá dinheiro ao crime organizado que, por sua vez, provoca o crime violento, exigindo um combate conjunto. O jurista ressalta que vê a proposta não tanto pela característica de lei, porque temos leis suficientes para combater o crime, a exemplo do Código Penal que foi bem elaborado. O que falta é aplicá-las e executá-las e esse é um ponto forte da matéria. Declarou que o importante é que o governo deu o seu primeiro passo.

Dr. Dárcio ressalta que o Poder Executivo não pode resolver tudo, mas pode ser o protagonista. Sobre a aprovação, o jurista acredita que o projeto será bastante alterado, até mesmo porque envolve o tema “caixa dois”, que sempre esteve em discussão se deveria ser considerado crime.