Um projeto de lei, de autoria do presidente do PP, Ciro Nogueira, quer legalizar os jogos de azar no Brasil. A proposta passou pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional no Senado e há quatro recursos pedindo que o projeto não vá para a Câmara sem ser devidamente discutido pelos senadores.
A iniciativa é criticada pelo Ministério Público Federal porque, segundo a instituição, a alteração da lei poderia incentivar a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal, ao invés de incrementar a arrecadação do governo.
Para o jurista Osmar Teixeira, a proposta seria uma forma de atualizar a legislação nacional. Ele ressalta que a maioria dos países já reconhece os jogos e o Brasil perde em arrecadação por não ter a atividade regrada e disciplinada por lei.
A iniciativa poderia reforçar os cofres públicos em R$ 15 bilhões de reais. O projeto de Ciro Nogueira, de 2014, tramita no Senado em caráter terminativo, o que, pelas regras da casa, permitiria que fosse remetido da comissão especial direto para a Câmara.
