A Justiça determinou nesta quarta-feira (18) que as delegacias do Rio Grande do Sul não poderão mais abrigar presos além do prazo para a realização dos procedimentos de polícia judiciária.

A decisão é uma liminar concedida pela desembargadora Laura Jaccottet, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que acolheu um recurso do Ministério Público. De acordo com o promotor Marcos Centeno, da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, o MP recorreu devido ao “grave risco à integridade física e moral a que estão submetidos tanto os presos como os policiais e, bem assim o prejuízo à atividade policial acarretado com o desvio de função”.

O advogado Osmar Teixeira explicou que o Rio Grande do Sul vive uma situação diferente de Estados mais ao norte, que possuem celas em delegacias onde são mantidos presos por vários meses enquanto aguardam uma decisão da justiça.

Osmar Teixeira classificou como válida a proposta, mas que não vai de encontro ao que acontece em todo o país e não poderá solucionar o problema prisional brasileiro.

O advogado destacou ainda que a sociedade não pode mais se omitir diante do fato de que os presos retornam para as ruas pior do que quando entraram. Para ele, é preciso uma reforma muito ampla na forma como os crimes são punidos no país.