Nesta terça-feira (7), o ministro Gilmar Mendes criticou que as alongadas prisões que se determinam em Curitiba, com a Operação Lava Jato, conflitam com a jurisprudência.

Na Uirapuru, o advogado Osmar Teixeira afirmou que a colação do ministro está correta. Com a Lava Jato houve uma série de mudanças de entendimentos, como o uso da prisão preventiva como forma de delação forçada de réus.

Segundo Teixeira, isso tem levado outros juristas a questionar a sua legalidade, pois trata-se de uma coação dos réus. A prisão preventiva é regulada por lei e nesses casos não está sendo obedecida. Ele explica que o clamor público pela justiça e pela punição da corrupção não pode atropelar as regras legais.

São elas que mantêm o equilíbrio da sociedade, mesmo nas situações mais delicadas. As regras legais que determinam que todo mundo é igual perante a lei. Teixeira disse que o que se vê na Lava Jato é o endurecimento da lei acima do processo de legalidade. Isso acontece por causa do enfraquecimento do Legislativo, que deveria ter tomado leis mais fortes.

Com isso, o Judiciário acaba usurpando alguns poderes legislativos e agindo, mesmo sem ter o respaldo da lei. O advogado acredita que muitas vezes o Judiciário passa dos limites.

Destaca que a lei sempre tem margem para a interpretação do magistrado, mas o que se nota nesse caso da Lava Jato são decisões muito duras e pesadas.