A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu início nesta quarta-feira (29), em Porto Alegre, ao julgamento da apelação no processo de reintegração de posse de imóvel pertencente ao advogado Maurício Dal Agnol, o qual localiza-se na comunidade Santo Antão, em Passo Fundo. No local está montado há mais de três anos um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que hoje abriga cerca de 50 famílias. O julgamento acontece após a 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo ter extinto o processo de um suposto arrendatário.
Durante a sessão, o advogado do MST Emiliano Maldonado argumentou que a sentença de primeiro grau,em favor dos membros do MST, deveria ser mantida, uma vez que as alegações dos apelantes estavam equivocadas, pois em nenhum momento o suposto arrendatário comprovou a posse do imóvel ocupado pelos Sem Terra. Além disto, ressaltou que qualquer decisão tomada pelo Tribunal de Justiça não poderia violar o duplo grau de jurisdição, o contraditório e a ampla defesa, devendo pautar-se pelo princípio da dignidade humana e garantir o direito à terra e à moradia das famílias.
Depois da sustentação oral proferida pelos advogados que representam as partes envolvidas no processo, a procuradora de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) alterou o entendimento dado em sede de parecer (favorável ao apelante) e concordou com as teses defensivas das famílias do MST acampadas (apelados) e com a sentença proferida pela juíza de primeiro grau. Neste sentido, manifestou-se pelo improvimento da apelação do suposto arrendatário das terras de Dal Agnol. “Trata-se de uma importante vitória, ainda que parcial, pois o Ministério Público reconheceu a validade da decisão de primeiro grau e das teses defensivas. Ou seja, garantiu o direito das famílias permanecerem acampadas no local e seguirem produzindo alimentos”, explica Maldonado.
Considerando a mudança de entendimento do MPE sobre o caso, o presidente da 20ª Câmara Cível, desembargador Carlos Marchionatti, que é o relator do processo, suspendeu o julgamento para fazer uma análise mais aprofundada e, assim, poder proferir o seu voto. A próxima sessão está agendada para o dia 13 de dezembro, ocasião em que o relator e mais dois desembargadores apresentarão os seus votos no processo.
