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Justiça

Novo recurso movido pela Semeato não deve suspender decisões ou atrasar pagamentos

Públicado em Por RD Uirapuru / Redação Uirapuru
Foto: Reprodução/Internet.

Ainda no mês de maio passado a Uirapuru atualizou a situação da Semeato de Passo Fundo. Na ocasião o Juiz Marcelo Caon Pereira, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, explicou que a Semeato moveu um recurso após a justiça do trabalho de Porto Alegre julgar que as decisões sobre vendas e pagamentos feitas em Passo Fundo eram procedentes e não deveriam ser alteradas.

Esse recurso se chama embargo declaratório e serve para esclarecer algum ponto que tenha ficado obscuro no processo. Esse embargo foi julgado em meados de julho e reafirmou a decisão tomada em Passo Fundo, dizendo que não havia nenhuma omissão ou obscuridade no acórdão de Passo Fundo. Depois deste julgamento de embargos a Semeato interpôs um novo recurso, desta vez para Brasília. O nome deste elemento é recurso de revista, onde é pedido que todas as decisões sejam revisadas em Brasília. Este é recurso mais recente, interposto na semana passada.

O Juiz Caon explicou que, este último recuso vai tramitar totalmente em Porto Alegre antes de subir ou não para Brasília. Se for a Brasília será julgado pelos ministros. O Recurso de revista não possui o efeito suspensivo, ou seja, não impede que o juiz prossiga com os atos do processo enquanto este recurso é julgado.

Desta forma é possível que o processo retome e a 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo siga com as ações. O juiz Caon explicou que e a pretensão da justiça local é cumprir o prazo de pagamentos, previsto para final de agosto ou início de setembro. Os últimos dados apontam que há 1.162 pessoas aptas a receber valores, além de 113 advogados. Haverá um rateio de R$6 milhões e 273 mil Reais, o que dará algo em torno de R$ 5 mil para cada trabalhador.