Até o final do mês o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) realiza um mutirão carcerário em Passo Fundo, onde são revisados os processos dos detentos já condenados. O trabalho foi iniciado no dia 6 de novembro. Ele acontece porque há muitos apenados que já cumpriram o tempo de prisão, mas que continuam encarcerados.
Na Uirapuru, ontem (14), o titular da 1° Vara de Execuções Criminais em Porto Alegre, Paulo Augusto Oliveira Irion, contou que o TJRS já veio para a cidade com o mapeamento de quais são os presos que, em tese, estão com livramento condicional vencido, quais estão com progressão de regime vencida e quais estavam no semiaberto que foragiram e aguardam audiência.
Os processos são analisados um a um para ver se houve alguma intercorrência e se realmente a pessoa faz jus ao direito que é assegurado pela execução penal. Na relação de livramento condicional, que poderiam ser soltos, são 112 presos, mas, segundo o juiz Irion, já se verificou que nem todos têm direito ao benefício.
O mutirão carcerário também deve ajudar a desafogar a superlotação do Presídio Regional de Passo Fundo. A sua capacidade de engenharia é para 307 detentos, mas até a segunda-feira passada haviam 644 homens e 40 mulheres, sendo que pela Constituição Federal é obrigatórios presídios separados para as mulheres.
O juiz disse que, além de atendimento individual a todos os apenados, é feita a entrega da guia de execução penal atualizada e do último despacho ou decisão judicial proferido no Processo de Execução Penal. Também é colhido eventual requerimento formulado pelo apenado para tramitação em seu processo.
Já foram atendidos 206 do regime aberto e semiaberto e mais de 100 do fechado. O juiz Irion frisou que o trabalho está sendo feito para a concessão de livramento condicional ou de progressão de regime somente para quem tem direito.
O presidente em exercício da Associação dos Advogados Criminalistas do Planalto, Dr. Flavio Luis Algarve, destacou que o mutirão carcerário atende os anseios não só dos advogados, mas dos presos e de seus familiares. Aqueles que tiverem direito vão poder obter o benefício previsto na lei.
