Skip to content

Justiça

Município entra na Justiça Federal para retomada de área doada ao Creci no bairro Petrópolis

Públicado em Por RD Uirapuru / Redação Uirapuru

O Município ingressou nesta semana com uma ação na 1ª Vara Federal de Passo Fundo para retomar a área concedida ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), no bairro Petrópolis. O terreno, de 757,37m², fica localizado ao lado do Cais Petrópolis, na Avenida Brasil. A prefeitura quer ampliar a unidade de saúde, que já conta com estudo e projeto arquitetônico, e, com isso, melhorar o atendimento à população. A área foi cedida ao Creci em 2012 para que construísse a sede de sua delegacia regional, mas, passados seis anos, a obra não foi iniciada. No ano passado, a Câmara Municipal aprovou um projeto que revogava a lei que concedeu o uso do terreno.

 

Na justificativa da matéria foi destacado que o Creci não tem uma função social para ter uma construção em uma área tão nobre. Um abaixo-assinado de 2012, com a participação de 2.030 pessoas contrárias à doação, foi levado em consideração. No entanto, ainda em 2017, o Conselho alegou vício de iniciativa da lei e conseguiu liminar favorável na Justiça para permanecer com a posse da área. De acordo com o Creci, a titularidade do terreno vai até 2022. Naquela oportunidade, a Rádio Uirapuru chegou a ouvir o advogado do Creci, Ressoli Luís Baldo Cunha do Creci, que afirmou que o projeto para a sede só não saiu do papel por causa de uma ação popular que trancava a obra, mas que em breve seria iniciada.

 

Também para mostrar que a entidade está inserida na sociedade cederia uma parte do espaço para as associações dos bairros São José e Petrópolis.