O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ingressou, na terça-feira (9), com recurso no Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) para tentar reverter a decisão que reduziu as penas dos quatro réus condenados pelo caso da boate Kiss. A Procuradoria de Recursos apresentou embargos de declaração, instrumento jurídico que pode esclarecer pontos considerados omissos ou contraditórios em decisões e, nesse caso, busca também efeito modificativo para restaurar as condenações fixadas pelo Tribunal do Júri em dezembro de 2021.
De acordo com a procuradora de Justiça Flávia Mallmann, a medida reflete a posição do Ministério Público de que a decisão da 1ª Câmara Criminal Especial, que diminuiu as penas, não representa a vontade soberana do júri. Caso o pedido não seja aceito pelo TJRS, o órgão já se prepara para recorrer às instâncias superiores: Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
