A primeira noite do Congresso Interfaces da Jurisprudência nos Tribunais, que acontece no Clube Caixeiral Campestre, trouxe ao debate um tema bem conhecido pela população, a “colaboração premiada”. O evento, que teve início na quarta-feira (08), é uma realização da 2S Cursos Preparatórios e reúne até esta sexta-feira (10) profissionais da área jurídica com palestras de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desembargadores estaduais. A colaboração premiada foi abordada pelo ministro Nefi Cordeiro, que desde 2014 integra o STJ, é membro da 3ª Seção e presidente da 6ª Turma.
Em entrevista à Uirapuru, destacou que operações como a Lava Jato e Zelotes são muito baseadas neste tipo de prova. A colaboração premiada consiste na concessão de determinados benefícios a quem tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal. Esse tipo colaboração deve ter como resultados a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas, e recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa, entre outros.
O ministro Cordeiro ressaltou que, mesmo sendo tão competente, a colaboração premiada rende várias discussões nos tribunais, principalmente em relação aos seus limites. Disse que uma lei recente sobre crime organizado possibilitou um disciplinamento um pouco maior sobre a ferramenta. No entanto, ainda há dúvidas em relação a colaboração realizada por quem está preso e os acordos que tem limites que não se sabe quais são, como foi com a JBS. O ministro fez questão de frisar que a eficiência da colaboração premiada é enorme, o tanto que o seu sucesso está atrelado ao sucesso da Lava Jato. Salientou que é importante trazer esse assunto aos novos e juristas já atuantes porque todos, em algum momento, terão em suas investigações essa ferramenta e vão precisar estar atualizados.
Em relação a Lava Jato, o ministro Nefi Cordeiro destacou que a própria escolha do ex-magistrado federal Sérgio Moro para o Ministério da Justiça já é uma mostra de que o governo reconhece que para a sociedade o combate a corrupção é fundamental. Explicou que o combate à corrupção, que deveria ser uma preocupação antiga, teve destaque na Lava Jato, que revelou a corrupção por mecanismos políticos, por toda estrutura de governo, envolvendo empreiteiras e sociedades comerciais. O ministro disse a Lava Jato é hoje a vitrine nesta área, mas há outras operações revelando mazelas e defeitos das estruturas, a exemplo de desvios na Previdência e fraudes em concursos.
