O Ministério Público Federal em Passo Fundo (MPFRS), por meio da procuradora da República Fernanda Alves de Oliveira, enviou recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que providencie a averbação, nas matrículas de imóveis particulares dentro da Terra Indígena Serrinha, da existência de processo demarcatório.
A recomendação é parte da instrução do Inquérito Civil, instaurado a fim de verificar se houve o cancelamento das matrículas particulares incidentes nas terras indígenas Serrinha, Carreteiro e Monte Caseros, de forma a evitar que o bem público demarcado seja utilizado pelos antigos proprietários na realização de negócios jurídicos ilícitos, tais como grilagem de terras e matrículas imobiliárias que não correspondem à realidade.
O MPF fixou o prazo de 20 dias para que a Funai se manifeste sobre as medidas adotadas para o cumprimento do que foi recomendado, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.
