Uma denúncia encaminhada pelo Conselho Municipal de Saúde de Passo Fundo ao Ministério Público Federal (MPF) motivou a abertura de um inquérito para apurar se o Governo Federal cumpre no município os dispositivos da lei federal que regula o “Programa Mais Médicos”.

As investigações estão baseadas nas alegações do Conselho que aponta que das 12 vagas ativas do “Mais Médicos” no município, apenas sete estão preenchidas, sendo que mais três contratos se encerram no fim de 2019.

Na Uirapuru, o presidente do Conselho, Neri Gomes, disse que o órgão solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde faça um requerimento ao Ministério da Saúde para renovar as vagas do programa, a exemplo de outras cidades, como São Paulo.

No inquérito, o MPF também requisitou informações à Secretaria de Saúde de Passo Fundo, bem como o envio de uma série de documentos para subsidiar a apuração da atual situação envolvendo o município em relação ao “Programa Mais Médicos” e, especificamente, ao “Projeto Mais Médicos para o Brasil”.

Gomes teme ainda que o desfalque ocasionado pela falta de novas contratações possa ainda motivar a perda, pelo município, de repasses do cofinanciamento federal das Equipes de Saúde da Família (ESF), uma vez que a União pode suspender verba federal caso as equipes permaneçam incompletas por tempo definido em regulamento.

O presidente do Conselho espera que com a intervenção do MPF, a União não acabe com o Programa Mais Médicos e promova a renovação dos contratos.

Em Passo Fundo, o Mais Médicos dispõe de profissionais em unidades básicas nos bairros em condição de vulnerabilidade social, o que seria fundamental para garantir atendimento a população.

Até o final do fechamento da edição deste jornal, a Prefeitura de Passo Fundo não havia se manifestado.