A Justiça Federal de Carazinho recebeu na última  quarta-feira, 9, o pedido promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) de Passo Fundo, para o cumprimento da sentença proferida em  ação civil pública, cobrando uma indenização milionária a uma arrendatária de terras indígenas.

A ré arrendou ilegalmente terras indígenas da Reserva de Nonoai, bem como articulou a concessão de financiamentos a indígenas, obtidos por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), utilizando os recursos em seu  benefício.

A sentença condenou a ré a não mais celebrar qualquer contrato ou negócio jurídico com indígenas, lideranças indígenas ou grupos indígenas da Comunidade de Nonoai, tendo por finalidade a prática de qualquer atividade agrícola em terras da Reserva Indígena de Nonoai,  bem como está proibida de  plantar, colher ou praticar qualquer ato relacionado com a agricultura dentro da Reserva , pessoalmente ou por intermédio de pessoas a seu mando.

Também foi condenada a pagar a quantia de R$ 1.178.360,  a ser atualizada desde dezembro de 2008, a título de indenização em favor do Grupo Indígena de Nonoai, por danos materiais  do uso indevido das terras indígenas.

Além do pagamento de indenização , a sentença determinou a quitação de 125 empréstimos bancários em nome dos indígenas, e a indenização da comunidade por danos morais no valor de R$ 125 mil, a serem atualizados, em decorrência da inscrição indevida de 125 índios no Serasa, pela inadimplência dos  contratos.