Em 2016 quando a Manitowoc anunciou o encerramento das atividades industriais em Passo Fundo, o vereador Patric Cavalcanti (DEM) ingressou com uma ação pública para a devolução da área doada pelo Município a Manitowoc, com todas as benfeitorias.

O recurso tem por objeto o não cumprimento do protocolo de intenções, que previa geração de emprego, incrementação da atividade econômica e industrial e retorno de impostos à cidade. A ação pública tem com base a legislação municipal.

Recentemente o vereador anexou ao processo a notícia de que a Manitowoc estaria negociando a área com a Comercial Zaffari, sendo que outras empresas também estariam interessadas no local. Com base nas novas informações e após criteriosa análise do caso, a juíza Rossana Gelain, da 1ª Vara Civil Especializada em Fazenda Pública, concedeu, hoje (13), uma liminar obrigando a Manitowoc a suspender toda e qualquer operação de negociação privada do patrimônio doado.

No entanto, indeferiu a imissão de posse imediata do bem em favor do Município por entender que, toda e qualquer destinação da área neste momento, seria em caráter provisório. A informação foi dada ao vivo na Rádio Uirapuru, pelo advogado do vereador Patric Cavalcanti, Dr. Alcindo Roque.

O jurista explicou que a juíza determinou ainda que a Manitowoc deve fazer a manutenção e conservação do patrimônio até o final dos trâmites para que o município não tenha prejuízos.

A multinacional também deverá pagar uma multa de 10 vezes o valor do salário mínimo, além de indenização de R$ 1,5 milhão ao Poder Público. Alcindo Roque explicou que a liminar é uma decisão importante para que o Poder Judiciário possa dar efetividade a ação do vereador Patric, que busca a garantia de que o imóvel seja incorporado ao patrimônio público.

O vereador Patric Cavalcanti explicou que pela liminar, a Manitowoc usou de má-fé porque estava negociando com duas ou três empresas ao mesmo tempo, barganhando uma área que ganhou do Município para ganhar dinheiro e ser ressarcida pelas benfeitorias que fez no local. Disse que a decisão da juíza mostra que está no caminho correto e agora é aguardar o processo. A área voltando para o patrimônio público todas as empresas interessadas vão poder participar do certame da licitação.

Procurador esclarece que prefeitura teve acesso apenas a protocolo de intenções entre Manitowoc e Comercial Zaffari

A destinação da área da Manitowoc ganhou novos episódios após o prefeito Luciano Azevedo anunciar a possível negociação entre a multinacional e a empresa Comercial Zaffari, com contrapartida de R$ 8 milhões para os cofres públicos.

Logo depois, outras empresas de Passo Fundo e da região manifestaram já ter apresentado interesse e até proposta para a ocupação da área, o que resultou na intervenção da juíza Rossana Gelain.

Com a decisão da juíza de determinar a suspensão de qualquer negociação, o procurador do Município, Adolfo Freitas, falou à Uirapuru sobre a posição da administração municipal nesse caso. Informou que, como a área pertence a Manitowoc, não tinha relação com as negociações. A pretensão da prefeitura era de dar uma destinação à área para que ela não ficasse ociosa, com vista ao progresso da cidade e à geração de empregos.

Contou que chegou até a prefeitura apenas o protocolo de intenções entre a Manitowoc e a Comercial Zaffari. Outras tentativas de negociações com a multinacional são desconhecidas por parte da administração pública.

Disse que o Poder Público respeita a decisão judicial e vai acatá-la e só depois de tomar conhecimento de toda a documentação vai tomar uma decisão, assim como as partes interessadas.