A Assembleia Legislativa Gaúcha aprovou no dia 28 de dezembro o Projeto de Lei (PL) 4142015 que regulamenta a produção, transporte e comercialização de leite no Rio Grande do Sul. Com a nova legislação fica obrigatório que as atividades de coleta e transporte de leite sejam realizadas por transportadores cadastrados e vinculados às indústrias ou postos de refrigeração.

Outra exigência é o treinamento de cada transportador, que é de responsabilidade das empresas, e a partir da regulamentação da lei, será padronizado pela Secretaria da Agricultura. 

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Passo Fundo, Alberi Ceolin, classificou como um importante avanço a aprovação da lei. Conforme salientou, já ficou comprovado que as fraudes ocorrem durante o transporte, por meio de atravessadores e não pelo produtor, que vem sofrendo com isso. Para Ceolin a lei vai trazer, além da segurança, um alívio diante da situação que vem castigando o setor.

Após sanção do governador José Ivo Sartori a Lei do Leite precisará ser regulamentada, por meio de decreto, que vai detalhar cada artigo da proposta. O prazo para a regulamentação é de 90 dias após a assinatura do governador.