O Tribunal de Justiça do Estado, através da 20ª Câmara Cível em Porto Alegre, julga hoje (29) o pedido de reintegração de posse das terras pertencentes ao ex-advogado Maurício Dal Agnol localizadas no distrito de Santo Antão, em Passo Fundo.

A área tem 350 hectares e foi ocupada por famílias ligadas ao MST ainda em 2014.

A ação que será julgada hoje foi movida inicialmente por um arrendatário das terras e não por Dal Agnol. A primeira ação de reintegração movida por ele foi em 2016, sendo negada pela justiça de Passo Fundo. Ele recorreu e agora o processo está nas mãos da justiça de Porto Alegre.

As 42 famílias, vindas de toda a região, ocupam a área e produzem alimentação orgânica, alegando que a área deve ser desapropriada para reforma agrária e assim repassada a eles.

Em carta enviada à imprensa de Passo Fundo e assinada por Antônio Braga, do MST, o movimento afirma que as ações dos arrendatários são, na verdade, movidas por laranjas para que as terras voltem a Dal Agnol.

Braga lembrou ainda, na carta, que Maurício Dal Agnol conquistou importantes vitórias no STF recentemente. Citou o ganho de causa obtido em 21 de setembro, em decisão liminar do ministro Marco Aurélio Melo, que suspende todos os processos contra o ex-advogado Maurício Dal Agnol. Na decisão inclusive deu-lhe um habeas corpus e impede os juízes de primeira instância de continuarem legislando em seus processos.