Na última semana a Justiça do Trabalho reconsiderou liminar que proibia o funcionamento das Lojas Renner (Camicado, Youcom e Renner) em feriados no município de Passo Fundo.
Acolhendo requerimento da empresa, os juízes do Trabalho, Odete Carlin e Marcelo Caon Pereira, utilizaram como fundamento a recente medida provisória nº 905.
Segundo o advogado Flávio Obino Filho, que patrocina a defesa da empresa nas ações, “a nova regulamentação legal expressamente autoriza o trabalho em feriados no comércio, condicionando apenas a observância da lei Municipal”.
*Obino Advogados
