As delações da Odebrecht colocaram em suspeita a aprovação de diversas leis e medidas provisórias de interesse da construtora. Mas, se comprovado que partidos e políticos receberam propina para a tramitação e aprovação delas, de que forma essas leis e medidas podem ser anuladas?

Consultado pela Rádio Uirapuru, o advogado Osmar Teixeira explicou que leis dessa natureza podem ser canceladas, mas para isso é preciso que os organismos que são capacitados pela própria Constituição, como associações, OAB e Ministério Público, tomem a iniciativa. Eles podem propor o julgamento da inconstitucionalidade ou ineficácia das legislações. O próprio Executivo pode apresentar outras leis para cancelar os efeitos das atuais.

Osmar Teixeira destacou que quem aprova leis que possam beneficiar outras pessoas em troca de interesses são responsáveis pelas consequências. Destacou que, no caso da Odebrecht, há toda uma estrutura governamental comprometida.

Todas as pessoas que tiverem o envolvimento comprovado vão ter que responder por improbidade. O advogado ressaltou que os benefícios que foram concedidos, mediante ação específica, deverão ser suspensos e as vantagens recebidas terão que ser devolvidas.