A acusação do ex-advogado da J&F preso na Operação Patmos, Willer Tomaz, de que Joesley Batista e o diretor do grupo, Francisco Assis e Silva, teriam preparado uma armadilha para agradar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, trouxe novamente à discussão a validação das delações premiadas.

Segundo Tomaz, os dois teriam provocado situações como forma de criar provas de que ele e o procurador Ângelo Goulart Villela, também preso, atuavam juntos, sem a aprovação oficial da Procuradoria. O objetivo seria o de obter prêmios mais vantajosos na delação.

O advogado Osmar Teixeira explica que a colaboração premiada é um instrumento legal para investigação e para defesa. A lei permite o perdão judicial ou a redução da pena para os delatores. Se não fossem as delações premiadas, muitos esquemas corrupção no país continuariam escondidos.

No entanto, afirma que a delação não deve ser usada com viés político, com a finalidade de apenas punir ou constranger alguém. O jurista ressalta que não se pode criar uma situação de fato a induzir uma pessoa à prática de um crime apenas para incriminá-la.

Salienta que a partir do momento em que forem criadas regras de validação referendadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), haverá mais segurança nas delações. Isso vai ser bom para o país, para o judiciário e talvez para o apaziguamento da classe política. É o que se espera da Corte.

Osmar Teixeira ressalta que esse tipo de debate representa um crescimento jurídico e político para o país, a medida em que as situações vão se definindo e os culpados sendo punidos.