Em decisão unânime, na última terça-feira (14), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu provisoriamente o habeas corpus do ex-presidente Michel Temer. Ele estava preso em São Paulo desde a quinta-feira (09). O coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal do ex-presidente também foi libertado. Os dois vão permanecer em liberdade pelo menos até o julgamento definitivo do mérito do habeas corpus, pela própria Sexta Turma, em data ainda não definida. Ambos são réus por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato em uma ação penal que tramita no Rio de Janeiro e apura supostos desvios na construção da Usina Angra 3, operada pela Eletronuclear.

Falando na Uirapuru o advogado Dárcio Vieira Marques disse que pode parecer paradoxal a juíza mandar prender e o tribunal mandar soltar, mas é assim mesmo que funciona porque há uma hierarquia no Judiciário. Para o doutor, o que está errado não é a decisão do STJ, mas as decisões anteriores que mandaram prender Temer, baseadas no emocional e não em provas concretas. Frisou que até mesmo por se tratar de um ex-presidente da República deveria ter ocorrido maior seriedade e uma pesquisa bem elaborada para a determinação da sua prisão. Salientou que, como o inquérito está recém no início, a prisão neste momento é injusta.

Dárcio Vieira Marques destacou que a liberdade das pessoas ainda é um direito fundamental, mas destacou que, no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele foi preso após a condenação em duas instâncias.