O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta (17) que a prisão de condenados deve ocorrer depois que a sentença for confirmada em um julgamento de segunda instância, ou seja, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis da defesa.
A decisão altera a jurisprudência, pois atualmente a sentença só é definitiva após passar por até três graus de recursos, que são o segundo grau, o Superior Tribunal de Justiça e o STF. A maioria dos ministros acredita que a mudança no sistema penal vai combater a sensação de impunidade.
Segundo o advogado e jurista, Osmar Teixeira, a principal novidade dessa nova definição, é que vai aumentar a efetividade da justiça. Ele explica que agora com essa reformulação da visão do judiciário, terá uma diminuição dos recursos propostos unicamente de retardar a prisão do condenado.
