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Justiça

Isenção de impostos das igrejas favorece ações de fraude por pessoas sem escrúpulos, declara jurista

Públicado em Por RD Uirapuru / Redação Uirapuru

A informação que padres católicos do Divino Pai Eterno estariam praticando lavagem de dinheiro trouxe espanto para devotos em todo o Brasil. A Operação Vendilhões apura crimes de apropriação indébita, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos, sonegação fiscal e associação criminosa. O nome da operação é atribuído a uma passagem bíblica sobre líderes que venderam o amor e a fé pelo dinheiro. Mas por que é tão difícil ver líderes religiosos presos por este tipo de crime no Brasil?

A Uirapuru conversou sobre este assunto com o jurista Dárcio Vieira Marques. O jurista disse que isso é um fato que não se vê com muita frequência. Ele explicou que as igrejas sempre tiveram um tratamento diferenciado dos governos devido a sua finalidade nobre e importante para a sociedade, o que dificulta o caso quando ocorrem irregularidades. Geralmente, são ações muito bem feitas e escondidas dentro de um universo particular daquela religião. No entanto, parte-se do preceito que todas foram criadas com uma boa intenção.

O jurista Dárcio disse que criar ou usar uma igreja para fins de obtenção financeira é um ato de estelionato, pois não foi para isso que estas entidades foram criadas. Ele foi enfático ao destacar que as igrejas são isentas de impostos e de prestações de contas em geral. Isso pode favorecer pessoas maldosas a aproveitarem esta regra e usarem o dinheiro indevido, até mesmo escapando de impostos federais.

Ouça a entrevista com o jurista Dárcio Vieira Marques: