O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade na última semana o uso do WhatsApp para a entrega de intimações judiciais no Brasil. Agora, de forma facultativa, as intimações podem ser entregues via Whats, numa iniciativa para desburocratizar os processos.
O conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Itamar Basso, falou na Uirapuru sobre o assunto e destacou que a prática já foi usada no passado, especialmente em regiões de difícil localização do intimado, sendo aceita por juízes.
Conforme o advogado, a intimação deve ser confirmada pela parte que recebeu, no mesmo dia. Caso isso não ocorra a intimação digital perde validade. Itamar acredita que a medida pode trazer vantagens em certos casos, como quando é de interesse da pessoa ser intimada em algum processo.
Porém, quem quiser fugir da lei ou atrapalhar a justiça e não ser intimado, não responderá ou não visualizará a mensagem, obrigando os meios tradicionais de intimação.
